A Pierri Previdência respeita a sua privacidade e trata os dados pessoais com responsabilidade, sigilo profissional e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esta política explica quais dados coletamos, para que os utilizamos e quais são os seus direitos.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais é a Pierri Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 38.300.932/0001-22, com endereço na Avenida Paulista, 171 – 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-000.
Para qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, inclusive o exercício dos seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pierriprevidencia.com.br.
2. Quais dados coletamos
- Formulário de contato do site: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem que você enviar.
- Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: nome, número de telefone, endereço de e-mail e as informações que você nos fornecer na conversa.
- Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente por ferramentas de estatística, como páginas visitadas, tipo de navegador e dispositivo, cidade aproximada e tempo de visita.
- Dados necessários à prestação dos serviços: quando você se torna nosso cliente, documentos pessoais, informações de trabalho e de contribuições previdenciárias e, quando o caso exigir, informações de saúde, como laudos e exames médicos.
3. Para que utilizamos os seus dados
- Responder às suas mensagens, tirar dúvidas e retornar o seu contato.
- Analisar o seu caso e prestar os serviços advocatícios contratados, nas esferas administrativa (INSS) e judicial.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as próprias da advocacia.
- Compreender como o site é utilizado, para melhorar o seu conteúdo e funcionamento.
Não vendemos, alugamos nem utilizamos os seus dados para finalidades diferentes das informadas nesta política.
4. Bases legais do tratamento
Tratamos os dados pessoais com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, conforme o caso: o seu consentimento, ao nos enviar uma mensagem (art. 7º, I); a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato a seu pedido (art. 7º, V); o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); o exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”, para dados sensíveis); e o legítimo interesse, no caso das estatísticas de visita do site (art. 7º, IX).
5. Com quem compartilhamos
Os seus dados podem ser compartilhados, exclusivamente na medida necessária, com:
- o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando necessário à prestação dos serviços contratados;
- fornecedores de tecnologia que viabilizam o funcionamento do site e da comunicação, como o provedor de hospedagem do site, o Google (estatísticas de visita e mapa), a Microsoft (e-mail) e o WhatsApp;
- autoridades públicas, quando houver determinação legal ou ordem judicial.
Esses fornecedores podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil, observadas as garantias previstas na LGPD.
6. Cookies e estatísticas de visita
O site utiliza o Google Analytics, que emprega cookies para gerar estatísticas sobre as visitas. Essas informações são utilizadas de forma agregada, apenas para melhorar o site. Você pode bloquear ou apagar os cookies nas configurações do seu navegador, sem prejuízo à navegação.
7. Por quanto tempo guardamos os dados
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para atender à sua solicitação. Os dados de clientes são mantidos durante a prestação dos serviços e, após o seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Segurança e sigilo
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Além disso, todas as informações recebidas de clientes estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- a portabilidade dos dados;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e a revogação desse consentimento;
- informações sobre com quem os seus dados foram compartilhados.
Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato@pierriprevidencia.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.